Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Proprietária da Daslu deve processar União

Questões de Direito Civil

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma